04/04/2014

A Prefeitura de São Paulo afirma que cumpriu no primeiro ano de governo 11 das 123 metas estipuladas pelo prefeito Fernando Haddad (PT), 8,9 % do total. Nesta quinta-feira (3), a administração divulgou um endereço na internet por meio do qual é possível acompanhar o andamento das metas. De acordo com os critérios de avaliação escolhidos pela Prefeitura, 109 metas estão em andamento (88,61%) e, destas, 70 (56,9%) já beneficiam a população.

Entre as metas concluídas, a gestão Haddad aponta a implantação de 18 mil novos pontos de iluminação pública.

Segundo o mapa divulgado pela prefeitura, o bairro de Pinheiros, na Zona Oeste, foi o que mais recebeu pontos de luz (1.757), seguido de M’Boi Mirim (1.507) e Lapa (1.479). O bairro menos favorecido foi Ermelino Matarazzo, na Zona Leste, com 62 pontos.

As 11 metas concluídas contemplam:

– implantação de 12 consultórios de rua com tratamentos odontológicos e relacionados ao abuso de álcool e outras dogas (meta 11). Segundo a Prefeitura foram implementadas 16 consultórios;

– implantação de 150 km de faixas de ônibus. Segundo a Prefeitura, foram instaladas 291,4 km (meta 96);

– implementação de novas modalidades do Bilhete Único (meta 94);

– criação da universidade aberta da pessoa idosa (meta 71);

– criação da secretarias da Promoção da Igualdade Racial (meta 57), e de Políticas para Mulheres (meta 59);

– criação da agência São Paulo de desenvolvimento (meta 77);

– criação de uma agência de promoção de investimentos a partir da expansão da Companhia São Paulo de Parcerias (meta 78);

– apoio à implantação da Universidade Federal de São Paulo e do Instituto Federal (meta 82).

Avaliação 
A Prefeitura dividiu cada meta em oito categorias para demonstrar o estágio ao longo do tempo e não apenas após a entrega final. Para chegar ao percentual do andamento da meta, a gestão soma as fases iniciadas de cada projeto para chegar ao percentual de andamento da meta.

Para a categoria novo serviço ou benefício, a apuração é feita medindo quantos beneficiários em relação ao total desejado foram atendidos ao longo do tempo ou por subprefeitura.

A apresentação do programa de metas 90 dias após a posse é obrigatória. Ela está prevista na Lei Orgânica do Município (LOM), uma espécie de constituição municipal. A proposta foi idealizada pela ONG Rede Nossa São Paulo. Não há punição legal prevista para o prefeito que não cumprir 100% das metas.

O antecessor de Haddad, Gilberto Kassab, foi o primeiro a trabalhar tendo como base um programa de metas. Ele apresentou em 2009 o documento Agenda 2012 com 223 metas, das quais cumpriu 123 em quatro anos.

Histórico
Haddad apresentou a versão inicial do programa de metas em 26 de março de 2013. O prefeito disse na época que a execução do plano custará entre R$ 22 bilhões e R$ 23 bilhões. Ao longo do mês de abril, foram realizadas 35 audiências públicas, com participação de 6 mil pessoas e 9,4 mil sugestões.

1 Inserir aproximadamente 280 mil famílias com renda de até meio salário mínimo no Cadastro Único para atingir 773 mil famílias cadastradas
2 Beneficiar 228 mil novas famílias com o Programa Bolsa Família
3 Implantar 60 Centros de Referência de Assistência Social – CRAS
4 Implantar 7 Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS
5 Garantir 100.000 vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC)
6 .Formalizar aproximadamente 22.500 microempreendedores individuais
7 Ampliar em 20 mil o número de matrículas na Educação de Jovens e Adultos e implantar 3 novos Centros Integrados (CIEJA)
8 Implantar 5 Centros de Referência Especializados para a população em situação de rua (Centros POP)
9 Implantar 2 restaurantes comunitários
10 Implantar 22 Serviços de Acolhimento Institucional à população em situação de rua
11 Implantar 12 novos Consultórios na Rua com tratamentos odontológicos e relacionados ao abuso de álcool e outras drogas
12 Promover ações para a inclusão social e econômica da população em situação de rua
13 Implementar 4 Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional e desenvolver ações de apoio à agricultura urbana e periurbana
14 Valorizar o profissional da educação por meio da implantação de 31 polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB)
15 Ampliar a jornada escolar de 100 mil alunos da Rede Municipal de Ensino
16 Ampliar a Rede CEU em 20 unidades, expandindo a oferta de vagas para a educação infantil (2 Metas Agregadas)
17 Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 243 Centros de Educação Infantil
18 Construir 65 Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) e um Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI)
19 Expandir a oferta de vagas para educação infantil por meio da rede conveniada e outras modalidades de parcerias
20 Instalar 32 unidades da Rede Hora Certa distribuídas em cada uma das Subprefeituras
21 Desenvolver o processo de inclusão do módulo do prontuário eletrônico do paciente (PE) na rede municipal de saúde, integrada ao Sistema SIGA
22 Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 3 novos hospitais, ampliando em 750 o número de leitos do sistema municipal de saúde
23 Recuperar e adequar 16 hospitais municipais, com a ativação de 250 leitos
24 Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar 43 novas Unidades Básicas de Saúde – segundo o modelo da UBS Integral
25 Reformar e melhorar 20 Prontos Socorros utilizando o modelo conceitual da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e implantar 5 novas UPAs (2 Metas Agregadas)
26 Implantar 30 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
27 Construir, requalificar ou reformar 16 equipamentos culturais
28 Alcançar um calendário anual de programação cultural que inclua uma virada cultural no centro, duas descentralizadas e outros pequenos e médios eventos em diferentes temáticas e regiões da cidade
29 Viabilizar três Centros Culturais de Referência
30 Criar o Programa Cultura Viva Municipal com a ativação de 300 Pontos de Cultura
31 Adaptar e consolidar o Fundo Municipal de Cultura
32 Conceder 300 Bolsas Cultura para agentes culturais da cidade
33 Atingir 160 projetos anuais de fomento às linguagens artísticas
34 Atingir 500 projetos fomentados pelo Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais – VAI, nas modalidades 1 e 2
35 Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e produzir 55 mil Unidades Habitacionais
36 Beneficiar 70 mil famílias no Programa de Urbanização de Favelas
37 Beneficiar 200 mil famílias no Programa de Regularização Fundiária
38 Ampliar o efetivo da Guarda Civil Municipal em 2 mil novos integrantes
39 Capacitar 6.000 agentes da Guarda Civil Metropolitana em Direitos Humanos e 2.000 em Mediação de Conflitos
40 Instalar 1 Casa da Mulher Brasileira em São Paulo
41 Instalar 1 Casa Abrigo e 1 Casa de Passagem para ampliar a capacidade de atendimento de proteção às mulheres vítimas de violência
42 42.Reestruturar as Casas de Mediação nas 31 inspetorias regionais da Guarda Civil Metropolitana para promover a cultura de mediação e a solução pacífica de conflitos
43 Implementar as ações do Plano Juventude Viva como estratégia de prevenção à violência, ao racismo e à exclusão da juventude negra e de periferia.
44 Implementar 2 novos espaços de convivência e 8 novos serviço de proteção social a crianças e adolescentes vítimas de violência
45 Ampliar e modernizar 1 Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa e construir 1 Centro Olímpico de Iniciação e Formação
46 46.Criar 1 Parque de Esportes Radicais
47 Promover a prática de atividades esportivas, recreativas e de lazer por 24 horas aos finais de semanas nas 32 subprefeituras
48 Requalificar 50 equipamentos esportivos entre Centros Desportivos da Comunidade (CDC) e Clubes-Escola
49 Construir 5 Centros de Iniciação Esportiva (CIE)
50 Tornar acessíveis 850 mil m² de passeios públicos
51 Garantir a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida em 100% da frota de ônibus
52 Garantir a oferta de vagas a todas as crianças beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e seu acompanhamento nos moldes do BPC Escola
53 Efetivar o funcionamento da Central de Libras
54 Revitalizar os Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAI) ampliando a oferta de vagas para crianças com necessidades especiais
55 Implantação de 10 residências inclusivas para pessoas com deficiência
56 Implantação de 5 Centros Especializados de Reabilitação (CER)
57 Criar e efetivar a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial
58 Viabilizar a implementação das Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008 que incluem no currículo oficial da rede de ensino a temática da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena
59 Criar e efetivar a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres
60 Reestruturar os 5 Centros de Cidadania da Mulher, redefinindo suas diretrizes de atuação
61 Desenvolver ações permanentes de combate à homofobia e respeito à diversidade sexual
62 Implantar a Ouvidoria Municipal de Direitos Humanos
63 Implementar a Educação em Direitos Humanos na rede municipal de ensino
64 Criar a Comissão da Verdade, da Memória e da Justiça no âmbito do Executivo municipal
65 Criar e implantar a Política Municipal para Migrantes e de Combate à Xenofobia.
66 Fortalecer os Conselhos Tutelares, dotando-os de infraestrutura adequada e oferecendo política permanente de formação
67 Implantar 08 novas Unidades de Referência à Saúde do Idoso (URSI)
68 Implantar 15 Centros Dia destinados à população idosa
69 Desenvolver campanha de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa
70 Implantar 5 unidades de Instituições de Longa Permanência do Idoso – ILPI
71 Criar a Universidade Abertada Pessoa Idosa do Município
72 Requalificar a infraestrutura e os espaços públicos do Centro
73 Implantar 42 áreas de conexão wi-fi aberta, com qualidade e estabilidade de sinal
74 Implantar 18.000 novos pontos de iluminação pública eficiente
75 Realizar as obras previstas no âmbito da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE) (exclusão do Túnel da Roberto Marinho)
76 Criar 32 programas de requalificação do espaço público e melhoria de bairro
77 Criar e efetivar a Agência São Paulo de Desenvolvimento
78 Criar uma agência de promoção de investimentos para a cidade de São Paulo a partir da expansão da atuação da Companhia São Paulo de Parcerias – SPP
79 Criar e efetivar o Programa de Incentivos Fiscais nas Regiões Leste e extremo Sul
80 Criar 1 Parque Tecnológico Municipal na Zona Leste e apoiar e criação do Parque Tecnológico Estadual do Jaguaré
81 Implantar o Programa VAI TEC para o incentivo de desenvolvedores de tecnologias inovadoras, abertas e colaborativas
82 Apoiar a implantação da UNIFESP e do IFSP nas Zonas Leste e Norte, respectivamente
83 Criar um sistema de contrapartida para fins de implantação de áreas verdes e financiamento de terrenos para parques
84 Concluir as fases II e III do Programa de Mananciais beneficiando 70 mil famílias
85 Criar e efetivar um programa de incentivos fiscais para prédios verdes
86 Readequar e requalificar com ações prioritárias 34 Parques e Unidades de Conservação Municipais
87 Implantar 32 polos de Educação ambiental, capacitando e sensibilizando 120.000 cidadãos
88 Plantar 900 mil mudas de árvores em passeios públicos, canteiros centrais e no Sistema de Áreas Verdes
89 Ampliar a coleta seletiva municipal para os 21 distritos que ainda não são atendidos
90 Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 4 novas centrais de triagem automatizadas
91 Implantar 84 novos Ecopontos
92 Promover a compostagem dos resíduos sólidos orgânicos provenientes das 900 Feiras Livres Municipais e dos serviços de poda da cidade
93 Projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 150 km de novos corredores de ônibus
94 Implantar as novas modalidades temporais de Bilhete Único (Diária, Semanal e Mensal)
95 Implantar horário de funcionamento 24h no transporte público municipal
96 Implantar 150 km de faixas exclusivas de ônibus
97 Implantar uma rede de 400 km de vias cicláveis
98 Modernizar a rede semafórica
99 Projetar, licitar, licenciar e garantir a fonte de financiamento para a execução do Plano Viário Sul
100 Concluir as obras do complexo Nova Radial
101 Projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir a ponte Raimundo Pereira de Magalhães
102 Ampliar o Programa de Proteção ao Pedestre atingindo 18 novas grandes avenidas e 14 locais de intensa circulação de pedestres
103 Construir a Alça do Aricanduva
104 Intervir em 79 pontos de alagamentos por meio do Programa de Redução de Alagamentos – PRA
105 Realizar intervenções de controle de cheias em bacias dos córregos: Ponte Baixa, Zavuvus, Sumaré/Água Preta, Aricanduva, Cordeiro, Praça da Bandeira, Av. Anhaia Mello, Freitas/Capão Redondo, Paraguai/Éguas, Riacho do Ipiranga, Tremembé, Ribeirão Perus e Paciência e desenvolver o projeto para intervenção nos córregos do Itaim Paulista (Meta ampliada)
106 Desenvolver o programa de drenagem e manejo das águas pluviais, com a criação de uma instância municipal de regulação, articulação e monitoramento da drenagem urbana
107 Criar 32 Centros de Atendimento ao Cidadão CAC
108 Ampliar e modernizar os serviços oferecidos por meio do 156
109 Criar a Subprefeitura de Sapopemba
110 Integrar os sistemas de informação dos diversos órgãos municipais (Guarda Civil Metropolitana, Companhia de Engenharia de Tráfego, SAMU, Defesa Civil) e implantar a Central de Operações da Defesa Civil para a gestão de riscos e respostas a desastres (2 Metas agregadas)
111 Implantar um Sistema de Informação Geográfica, com dados abertos e livre consulta pelo público
112 Criar 400 Núcleos de Defesa Civil – NUDEC
113 Criar o Conselho da Cidade, o Conselho Municipal de Transportes e mais 6 novos Conselhos Temáticos
114 Criar Conselhos Participativos nas 32 Subprefeituras
115 Realizar 44 Conferências Municipais Temáticas
116 Implantar o Gabinete Digital, como instrumento de transparência e participação social
117 Fortalecer os Órgãos Colegiados Municipais, dotando-os de infraestrutura e gestão adequadas para a realização das atribuições previstas em lei
118 Implantar o Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo
119 Implementar o Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento
120 Aprovar o novo Plano Diretor Estratégico
121 Revisar a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
122 Revisar os Planos Regionais Estratégicos
123 Aprovar a Operação Urbana Mooca/Vila Carioca, a revisão da Operação Urbana Água Branca e promover o projeto de intervenção urbana Arco Tietê
Fonte: G1/imagem: arquivo
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