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18/09/2006

O MPT pediu interdição total da empresa, mas a Justiça do Trabalho entendeu que a paralisação das atividades poderia levá-la à falência. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo entrou com ação civil pública contra a Bann Química Ltda., fabricante de produtos químicos utilizados no processo de industrialização da borracha, e seus dirigentes por desobediência às normas de segurança e medicina do trabalho e agressão ao meio ambiente.

 

Conseguiu suspender as atividades da indústria por 20 dias para a realização de perícias nas áreas de engenharia, química e medicina. Mas ao fim desse prazo, a juíza Mylene Pereira Ramos, da 63ª Vara da Justiça do Trabalho em São Paulo, autorizou a reabertura da fábrica, a partir do dia 10 de setembro, sob regime de intervenção judicial. São 37 os itens que o MPT relaciona no processo e devem ser objeto de adequação por parte da empresa.

Entre eles destacam-se a elaboração de laudo ambiental quantitativo e qualitativo referente aos agentes químicos, sabidamente existentes no meio ambiente e processo industrial desenvolvido em suas dependências, e a implementação de um sistema extrator de vapores voláteis e de um sistema que evite o escape de vapores tóxicos no reator através de hermetização do processo.

Os relatórios realizados pelos peritos do MPT também indicam que a indústria não possui planos de emergência em caso de acidente e que os trabalhadores da empresa manipulam substâncias químicas inflamáveis e tóxicas sem que passem por treinamento adequado ou usem equipamentos de acordo com as normas de segurança. "A situação da Bann Química é muito grave e expõe a perigo não só os trabalhadores, mas também os moradores da região. O que o MPT quer é fazer com que a empresa cumpra seu papel social, e passe a garantir, de forma efetiva, o direito dos trabalhadores, constitucionalmente consagrado, em ter um ambiente de trabalho seguro e que não ponha em risco sua saúde e integridade física", declara Alline Pedrosa Oishi, uma das procuradoras do Trabalho que subscreve a ação civil pública.

Para justificar a reabertura da Bann Química, a juíza Mylene considerou que a empresa já está realizando obras diretamente ligadas aos 37 itens que constam do pedido do MPT. Argumentou que, embora os problemas encontrados pelos peritos na planta industrial sejam muito graves, a conclusão de todas as obras necessárias se dará em um ano e meio. "Não acredito que os meios produtivos possam ser mantidos por 18 meses inativos", ressaltou, acrescentando: "estamos diante de uma situação atípica. Ambas as partes poderiam invocar o periculum in mora [perigo da demora] e o fumus boni iuris [fumaça do bom direito]".

Para a juíza, o MPT tem razão ao pedir a interdição da fábrica devido à existência de risco iminente de acidentes. E a Bann Química tem razão de pedir a reabertura porque o fechamento da fábrica durante as reformas poderia levá-la à falência. "Entendo que o bem maior – a saúde e segurança dos trabalhadores e visitantes da empresa, e dos moradores da região – devem ser garantidos em primeiro lugar.

Da mesma forma, a ré pode, mediante uma administração responsável, compromissada com o cumprimento dos itens necessários à preservação da integridade física de seus colaboradores e da comunidade – voltar às suas atividades. Para tanto, decreto o regime de intervenção judicial na indústria", sentenciou.

 

Entretanto, a juíza condicionou a continuidade das operações ao acompanhamento das atividades pelos peritos judiciais, que irão opinar quanto ao nível dos riscos a que estarão expostos os trabalhadores, propondo soluções, bem como ao cumprimento das determinações judiciais concernentes às normas trabalhistas, incluindo as de segurança e medicina do trabalho. "Desta forma, a qualquer momento poderá esta decisão ser revogada", concluiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação da PRT da 2ª Região.

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