30/03/2014

Popularmente conhecido como Bolsa Creche, o projeto de lei municipal que concede auxílio de meio salário mínimo a mães que não conseguiram vaga para seus filhos em creches municipais paulistanas segue em meio a polêmicas. Na semana passada, a gerente de programas e projetos da Fundação Abrinq – Save the Children, Denise Maria Cesário, manifestou repúdio à proposta de autoria do vereador Jair Tatto (PT), aprovada em primeira votação em novembro passado e que aguarda entrada na pauta para segunda votação. Se aprovada, segue para sanção ou veto do prefeito Fernando Haddad.

De acordo com Denise, o projeto não resolve o problema da falta de vagas em creches no município e ainda representa retrocesso. Para ela, o valor proposto é insuficiente para custear uma creche de qualidade, em tempo integral, que ofereça espaço, infraestrutura e condições adequadas, com ambiente pedagógico apropriado e educadores preparados para o desenvolvimento infantil.

 

“Além disso, se aprovada, a proposta vai estimular a criação de creches domiciliares, em espaços inadequados, sem as mínimas condições para suprir as necessidades educativas e de cuidado que as crianças pequenas necessitam”, diz, lembrando que a sociedade lutou muito para elevar as creches ao patamar de espaço educativo, essencial para o desenvolvimento infantil, e não apenas um espaço de cuidados, verdadeiros depósitos de crianças, como era configurado quando o serviço estava vinculado à assistência social.

 

A gerente da Fundação Abrinq, que ressalta não aceitar medidas paliativas que não respeitem os direitos já conquistados pela Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outras legislações, defende o cumprimento do direito à educação pública de qualidade desde a creche. E critica ainda outros defeitos do projeto, como o repasse das verbas públicas para o setor privado e a desvinculação entre o repasse do recurso à família  e a matrícula da criança em creche ou pré-escola.

 

No entanto, para lideranças de movimentos sociais da zona leste, embora a proposta esteja longe do ideal – creches gratuitas mantidas pelo poder público – constitui alternativa que não pode ser desprezada. Com papel destacado na luta por moradia, saúde e educação em toda a zona leste, o Padre Ticão, da paróquia São Francisco, em Ermelino Matarazzo, defende a proposta.

“Claro que o ideal é ter uma bela creche para as crianças. Mas enquanto essas escolas não são oferecidas, é legítimo que as famílias recebam ajuda financeira do poder público para manter seus filhos em creches particulares. O que não podemos aceitar é que as crianças pequenas, em especial as mais pobres, fiquem fora da escola, muitas vezes nas ruas”, diz Padre Ticão.

 

O religioso e líder comunitário entende não haver espaço no momento para discussões conceituais a respeito do ensino de qualidade quando milhares de crianças têm negado seu direito à educação infantil. “Só quem vive de perto essa realidade de exclusão percebe a urgência de medidas mesmo que paliativas.”

 

No próximo dia 8, às 10h, o padre e lideranças das regiões leste, sul e norte serão recebidos na Secretaria Municipal de Educação pelo secretário Cesar Callegari. No centro da pauta, a falta de vagas nas creches justamente nos bairros onde a carência é maior. “Estudos mostram que a oferta e a construção de novas escolas é maior nas regiões mais ricas da cidade”, diz o religioso.

 

Coordenador da Associação de Mulheres Jardim Camargo Velho, no Itaim Paulista, o assistente social Anderson Migri da Cunha vai à reunião reivindicar  mais vagas em creches conveniadas e o aumento das verbas para essas entidades parceiras da prefeitura. “Os recursos geralmente chegam defasados, insuficientes para as unidades custearem o pagamento de funcionários e das despesas. Para continuar atendendo, muitas são obrigadas a fazer festas praticamente todos os finais de semana”, diz .

 

“Nos bairros periféricos há crianças de 10 anos cuidando de crianças de 3 enquanto suas mães saem para trabalhar”, lamenta o vereador Jair Tatto, que afirma ter ouvido todos os setores – exceto os empresários da educação – durante a elaboração da proposta. Como o projeto aguarda segunda votação, Tatto pretende realizar audiências públicas para aprimorar o texto. Ele acredita tanto na aprovação pelos vereadores como na sanção pelo prefeito Haddad.

 

Em dezembro passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu prazo até 2016 para que a gestão paulistana crie 150 mil novas vagas em creches e pré-escolas, sendo que metade deve ser criada até junho de 2015.

Fonte: Rede Brasil Atual

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