17/12/2014

Os usuários de triciclos, quadriciclos, patins, patinetes, skates e cadeiras de rodas podem agora circular pelos 204 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas da cidade de São Paulo, entre elas da Av. Dr. Assis Ribeiro. A circulação, antes proibida, foi autorizada nesta terça-feira (15) pelo decreto 55.790, do prefeito Fernando Haddad, publicado no Diário Oficial da Cidade (DOC). A medida também beneficia usuários de bicicletas de carga, com ou sem reboque atrelado e ainda veículos de propulsão elétrica, não comparados a ciclomotores, como cadeiras de roda motorizadas.

“Esse é mais um espaço e mais uma opção onde essas pessoas poderão circular. Um espaço que nunca tiveram, ganhando mais organização e mais segurança. O skatista, o patinador ou a pessoa com deficiência compartilhava o espaço somente com o pedestre em calçadas com obstáculos e desníveis. Agora, há mais uma alternativa”, afirmou a coordenadora de planejamento cicloviário da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Suzana Nogueira.
“A forma mais saudável de se locomover é o compartilhamento, ainda mais que são veículos equivalentes, com velocidades iguais e que andam sobre rodas. É impossível ter uma faixa para o skate, outra para o patinete e outra para a carga. Essa é a forma ideal para harmonizar esse convívio”, disse Suzana.
A secretária da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marianne Pinotti, lembrou que apesar dos investimentos que estão e serão feitos em calçadas, além de melhorias no transporte coletivo de ônibus, o ganho é importantíssimo.

“É importante lembrar que a pessoa com deficiência não irá perder a calçada. O fato é que agora há mais uma opção para a locomoção e mais uma oportunidade para viver a cidade”, afirmou a secretária.

Fonte: Prefeitura de S. Paulo

DECRETO Nº 55.790, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a utilização de ciclovias, ciclofaixas e locais de tráfego compartilhado.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

Art. 1º Fica permitida nas ciclovias, ciclofaixas e locais de tráfego compartilhado:

I – a circulação de ciclos, incluindo bicicletas, bicicletas de carga, triciclos e quadriciclos, com ou sem reboques atrelados;

II – a utilização de patins, patinetes, skates e cadeiras de rodas.

§ 1º Incluem-se no disposto nos incisos I e II do “caput” deste artigo os veículos e equipamentos similares com propulsão elétrica não equiparados a ciclomotor, desde que desempenhem velocidades compatíveis com a via, a segurança e o conforto dos demais usuários.

§ 2º Os órgãos municipais de trânsito poderão restringir a circulação de veículos e equipamentos em vias e trechos específicos, desde que devidamente sinalizadas.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de dezembro de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário Municipal de Transportes

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de dezembro de 2014.

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