12/08/2014

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, decretou na edição de 12/08/2014 o seguinte:

Art. 1º Fica criado, na Secretaria Municipal de Esportes,
Lazer e Recreação, o Centro Esportivo e de Lazer Ermelino
Matarazzo, vinculado ao Núcleo de Gestão dos Equipamentos,
da Coordenadoria de Gestão Estratégica dos Equipamentos,
que passa a integrar o Programa Clube Escola, nos termos do
Decreto nº 54.944, de 20 de março de 2014.
Art. 2º O Clube da Comunidade Ermelino Matarazzo, com
organização regulada na forma da Lei nº 13.718, de 8 de janei-
ro de 2004, passa a funcionar como Centro Esportivo e de Lazer
Ermelino Matarazzo, ficando sob a administração direta da
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
Art. 3º O Centro Esportivo e de Lazer Ermelino Matarazzo
deverá abrigar atividades físicas, esportivas, de lazer e de re-
creação, especialmente para os alunos da rede pública e seus
familiares, bem como para a população do entorno, nos termos
do Decreto nº 54.944, de 2014

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