10/10/2011

No dia 16 de outubro, acontecerá a eleição dos conselheiros tutelares da capital paulista para a nova gestão 2011 – 2014, por meio de voto secreto, direto e facultativo nas respectivas zonas eleitorais, entre elas, Ermelino Matarazzo. A eleição é dirigida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Secretaria de Participação e Parceria (SMPP), que instituiu uma comissão eleitoral, para este fim, com 8 membros titulares e suplentes. A comissão é formada por representantes da sociedade civil organizada, do Poder Público, da OAB e do Fórum da Criança e Adolescente.

Atualmente, existem 37 Conselhos Tutelares em São Paulo, espalhados pelas 31 subprefeituras da cidade. Este número aumentará para 44, após a posse dos conselheiros, no dia 18 de novembro. É função do Conselho Tutelar, fiscalizar, garantir e elaborar propostas que garantam planos e programas a favor dos direitos da criança e do adolescente. Poderão votar todas as pessoas maiores de dezesseis anos que tenham inscrição eleitoral na cidade de São Paulo. Cada eleitor deve votar uma única vez e em um único candidato, em local a ser publicado. A Secretaria de Participação e Parceria firmou convênio com o Tribunal Regional Eleitoral (TER) para garantir que a eleição tenha transparência e transcorra da maneira como os eleitores já estão acostumados, facilitando uma participação maior da comunidade. Serão utilizadas urnas eletrônicas e haverá colégios eleitorais em todos os bairros concentrando as seções adjacentes.

Os conselheiros tutelares têm a incumbência de ser incessante na luta pela defesa dos interesses das crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar permite ao povo o gerenciamento das questões relativas às crianças e adolescentes que estejam vivenciando situações que os tornem mais vulneráveis, exigindo um posicionamento imediato da autoridade responsável. Deste modo, não pode ser confundido ou transformado em um executor de programas de atendimento. Ele é um zelador dos direitos da criança e do adolescente: sua obrigação é fazer com que a não-oferta ou a oferta irregular dos atendimentos necessários à população infanto-juvenil sejam corrigidas.

Este órgão tem recursos para o exercício de seu trabalho, podendo requisitar serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, previdência, trabalho e segurança, expedir notificação, providenciar medidas de proteção ao adolescente autor de ato infracional, requisitar certidão de nascimento e óbito de crianças e adolescentes.

Escolher o conselheiro tutelar da região é uma tarefa importante e de muita responsabilidade – além de ser uma atitude cidadã. Ele será eleito para um mandato de três anos, sendo permitida uma recondução. Deve ser uma pessoa preparada para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e, com ética, cuidar da missão a que se propõe o cargo.

Temos, ainda, que o conselheiro deve estar continuamente atento à necessidade que toda pessoa tem, em especial as crianças e adolescentes, principalmente as vítimas do abandono e da violência, tanto física, como psicológica, em todas as etapas do atendimento.

Entretanto, importante destacar haver funções as quais devem ser ocupadas por pessoas com as qualificações que o cargo exige. Se o ECA (Estatuto da Criança e do adolescente) trata a criança e o adolescente com a prioridade absoluta e lhes assegura a proteção integral, com certeza a pessoa que vai ser escolhida pela sociedade para zelar (cuidar) pelo cumprimento dos direitos que os são conferidos, na função de conselheiro, mais do que informações técnicas, precisa ser vocacionada.

Nós, enquanto cidadãos, temos a obrigação de nos integrar a este processo de escolha destes representantes, porém, que seja um voto com responsabilidade.

Fonte: Prefeitura de S. Paulo e Voz da Comunidade

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