09/02/2010

Leia na íntegra o projeto aprovado e publicado no Diário Oficial:
Resolução nº 029 /CONFEMA/2010, de 02 de fevereiro
de 2010.
Dispõe sobre a aprovação de projetos candidatos a recursos
do FEMA
O Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – CONFEMA, usando das atribuições e
competências que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º – APROVAR POR UNANIMIDADE, considerando a
viabilidade técnica e financeira do projeto: ÓLEO DE FRITURA:
DE VILÃO À AMIGO DA COMUNIDADE – REGIÃO ERMELINO
MATARAZZO da ASSOCIAÇÃO VERDE E PROTEÇÃO DO
MEIO AMBIENTE – AVEPEMA, candidato a recursos do FEMA,
Edital nº07, durante a Reunião Plenária Ordinária, realizada
em 02 de fevereiro de 2010. O Projeto enquadra-se nas leis do
SISNAMA (Lei 14.887/2009, art.57, I), na Política Municipal do
Meio Ambiente e Educação Ambiental e na Diretriz Anual do
CADES: temática- ECONOMIA SOLIDÁRIA (Resolução nº 126/
CADES/2009).
Dotação Orçamentária nº 94.10.18.541.0339.6.654.3.3.9
0.39.00.00 FEMA
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO
Presidente do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA
Resolução nº 030 /CONFEMA/2010, de 02 de fevereiro de 2010
O FEMA – Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foi criado pela Lei Municipal nº 13.155, de 29 de junho de 2001, que também criou o CONFEMA – Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Foi regulamentado pelo Decreto nº 41.713, de 25 de fevereiro de 2002 e pela Resolução nº 02/CONFEMA, de 19 de dezembro de 2002, e destina-se a dar suporte financeiro a planos, programas e projetos que visem ao uso racional e sustentável de recursos naturais, ao controle, à fiscalização, defesa e recuperação do meio ambiente e a ações de educação ambiental.

O CONFEMA – Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, é a instância de decisão do FEMA, regido pelo disposto na Resolução nº 01/CONFEMA, de 19 de dezembro de 2002 e composto por representantes da Administração Municipal, do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES, e de Organizações Não Governamentais – ONG’s que atuam na área ambiental.

Comentários

VEJA TAMBÉM