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03/06/2010

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo obteve sentença favorável, em primeira instância, em uma ação civil pública para garantir vagas em creches e pré-escolas para todas as crianças de 0 a 5 anos que residem nos bairros de São Miguel Paulista, Ermelino Matarazzo e Itaim Paulista. Cerca de 5,5 mil crianças nessas três regiões aguardam uma vaga. Em toda a capital são mais de 123 mil. A Prefeitura pode recorrer.

O defensor público Leonardo Peixoto, da unidade de São Miguel Paulista, conta que o déficit de vagas na educação básica é, após a falta de moradia, o principal problema da região. “Eram tantas as ações individuais neste bairro e nos adjacentes que achamos melhor ajuizar uma ação coletiva.”

Ele afirma que a Prefeitura deve recorrer, mas espera que, se o processo chegar aos tribunais superiores em Brasília, a decisão favorável seja mantida. “O déficit de vaga é inconstitucional”, afirma.

Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Educação disse que não ia se manifestar.

A decisão prevê multa de R$ 500 em caso de não cumprimento da medida. A Defensoria Pública do Estado, que moveu o processo, entrou com recurso para esclarecer se o valor será cobrado por dia ou por criança que não for matriculada.

A Secretaria Municipal de Educação diz não ter sido notificada do processo. Ainda cabe recurso, já que a sentença é de primeira instância. O déficit de 12 mil crianças equivale a 27% do total de alunos matriculados em creches nestes três bairros (44 mil jovens).

Veja quantas vagas faltam em creches:
Regiões da zona leste / Alunos sem vagas / Crianças matriculadas
Ermelino Matarazzo    /   1.903 /                       6.939
Itaim Paulista            /    5.341/                        18.322
São Miguel Paulista    / 4.429   /                          18.927
Total                      / 11.673 /                         44.188

O defensor público Bruno Diaz Napolitano, um dos responsáveis pela ação, afirma ser notória a falta de vagas em creches na cidade de São Paulo.

– Ao invés de entrarmos com processos individuais, o melhor foi uma ação civil pública, que garante o direito às vagas em creches para mais gente. É dever do poder público oferecer ensino para as crianças.

O processo foi movido em maio de 2009 mas só agora foi julgado. A ausência de vagas em creches e pré-escolas pode causar prejuízos para o aprendizado das crianças, dizem os defensores que atuaram no caso.

Uma primeira ação civil pública, movida em dezembro de 2008, pedia que as creches e pré-escolas fossem abertas em períodos de férias escolares. O julgamento foi favorável em primeira instância, mas o caso foi encaminhado para decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

*Colaborou Carlos Arthur França, estagiário do R7

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