06/10/2014

As subprefeituras vão passar mais um ano sem autonomia para bancar obras e melhorias nos bairros. Pelo menos é o que prevê a proposta orçamentária elaborada pela gestão Fernando Haddad (PT) para 2015. Nela, está reservado R$ 1,1 bilhão para as 32 regionais. O valor, 8,3% menor do que o aprovado para este ano – R$ 1,2 bilhão -, nem sequer corrige a inflação do período, que, se aplicada, elevaria a conta a R$ 1,3 bilhão. Além disso, não cumpre a promessa de descentralizar o comando da cidade.

No projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal nesta semana, apenas a Subprefeitura da Vila Prudente, na zona leste, tem previsão de aumento orçamentário no próximo ano. A gestão reservou R$ 31,7 milhões para a regional, ante os R$ 30,5 milhões estabelecidos até dezembro – a diferença, porém, não corrige a inflação. As demais registram redução de até 29%, caso da Subprefeitura de Sapopemba, também na zona leste, que passou de R$ 27,8 milhões para R$ 19,5 milhões.

A baixa previsão de repasses às subprefeituras é reflexo da expectativa mínima de alta nas receitas em 2015. A proposta apresentada por Haddad estima Orçamento de R$ 51,3 bilhões, valor 1,5% maior do que a expectativa aprovada para este ano, de R$ 50,5 bilhões. No geral, a alta está abaixo da inflação – entre dezembro do ano passado, quando o Orçamento atual foi aprovado, e setembro deste ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 5%.

O cenário pessimista se repete na meta de investimentos. Os planos para 2015 preveem R$ 7,8 bilhões na execução de novos programas, enquanto o estabelecido para este ano foi R$ 10,8 bilhões – 27% maior. Com pouca verba em caixa, a ordem é priorizar projetos nas áreas de habitação, transporte e drenagem urbana.

Até vereadores da base governista criticaram o baixo orçamento destinado às subprefeituras. Paulo Fiorilo (PT) reconhece que a verba terá de ser suplementada. “A Câmara vai ter de fazer remanejamentos para aumentar os recursos de muitas subprefeituras da periferia”, afirmou o petista. Na lista das regionais que mais perderam verba, além de Sapopemba, estão Capela do Socorro, Ermelino Matarazzo e Vila Maria.

Líder de governo, Arselino Tatto (PT) disse que é possível fazer uma correção. “Isso poderá ser revisto, o que é normal. O prefeito é extremamente democrático e aberto às mudanças.”
Desastre. Secretário de Coordenação das Subprefeituras entre 2005 e 2008, o vereador Andrea Matarazzo (PSDB) afirmou que a redução de verbas na área é um “desastre”. “O pessoal do Haddad aumenta R$ 55 milhões do custeio de pessoal, mas para investimentos foram reduzidos R$ 158,5 milhões nas subprefeituras”, afirmou.

Quando venceu as eleições, Haddad disse que iria fortalecer as regionais. A descentralização era “bandeira” desde 2009, quando o então prefeito Gilberto Kassab (PSD) promoveu uma espécie de “desmonte” nas subprefeituras, com transferências de coordenadorias para as Secretarias de Planejamento e de Habitação. Agora, Haddad dá a mesma explicação. “Alguns serviços nós centralizamos nas secretarias, como, por exemplo, a Secretaria Municipal de Serviços”, disse ontem.

A gestão Haddad afirmou que o Orçamento de 2015 não foi construído com base na previsão deste ano, mas na execução das despesas até o final de 2014. Nessa base, a Prefeitura reconhece a redução nos investimentos, mas afirma que as atividades de zeladoria apresentam alta de 8%, acima da inflação. O governo ainda ressalta que na soma dos orçamentos isolados das regionais com o orçamento da Secretaria de Subprefeituras há alta de 107% nos projetos (investimentos) e de 14% no total. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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