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02/12/2008

O prefeito de São Paulo participou no último domingo, dia 30 de novembro, da entrega de 800 títulos de regularização fundiária para famílias da Vila Dânia Mungo Park, Vila Císper, Anísio de Abreu e Balapapesp I, na região de Ermelino Matarazzo, Zona Leste.

A iniciativa faz parte do Programa de Regularização Fundiária, da Secretaria Municipal de Habitação, que deve beneficiar até o fim do ano 30 mil famílias – o que representa cerca de 120 mil pessoas.

Os moradores que ocupavam irregularmente áreas municipais passam a ter a posse de seus terrenos, que podem ser registrados em cartórios de registro de imóveis.

“Muitas vezes, uma pessoa mora há 15, 20 anos em uma moradia e não tem o título de propriedade. E não tem a segurança da casa própria, de poder investir no imóvel. Esse título de regularização dá essa segurança”, explicou o prefeito.

Com a posse da área, os imóveis passam a ser reconhecidos e legalizados pela Prefeitura, o que possbilita o acesso a serviços públicos, como coleta de lixo e varrição de ruas, a financiamentos e a créditos habitacionais para a melhoria das moradias. A regularização também proporciona a formalização dos logradouros.

Para receber o título de regularização, a lei exige que os moradores tenham fixado residência antes de 30 de junho de 1996, não sejam proprietários ou concessionários de outro imóvel urbano ou rural e o lote ou parcela de lote tenha no máximo 250 metros quadrados.

Até o momento já foram entregues 1.620 títulos na Zona Leste; 4.531 na Zona Sul; 3.913 na Zona Sudeste; 3.717 na Zona Norte; e 47 no Centro, beneficiando, no total, 13.828 famílias.

O Programa de Regularização Fundiária atua em áreas públicas municipais e regulariza áreas ocupadas por famílias de baixa renda. Os moradores que serão beneficiados vivem no local há, pelo menos, 20 anos. No total, serão investidos R$ 5 milhões da Prefeitura e R$ 500 mil do Ministério das Cidades em 108 áreas da cidade.

 

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